UFPB publica nota aprovada na Reunião Ordinária nº 06/2024 do Consuni

Após consulta à Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Gabinete da Reitoria, por meio desta Assessoria de Comunicação (Ascom), torna pública nota elaborada e aprovada pelos membros do Conselho Universitário, com 28 votos favoráveis e 02 abstenções, na Reunião Ordinária nº 06/2024.

Segue a nota na íntegra:

Na noite de terça-feira, 16/07/2024, de acordo com a vítima e testemunhas do local, um jovem sofreu uma violenta tentativa de sequestro na Praça da Alegria no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba (CCHLA/UFPB). Ainda de acordo com a vítima e testemunhas do local, a tentativa foi orquestrada pelo progenitor do jovem, com omissão da guarda universitária, sob justificativa do mesmo ser LGBTQIAP+ e fazer uso de maconha.

Tal ocorrido foi supostamente uma tentativa de internação involuntária, que infringiria a Lei n° 10216, a qual estabelece no Art. 6 que “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. Perante isso, este caso se mostra mais uma expressão da LGBTfobia, da lógica manicomial e do proibicionismo presentes em nossa sociedade.

Nessa sequência, diante de mais um caso de violência que acontece nas dependências da nossa UFPB, o Conselho Universitário (CONSUNI) desta instituição de ensino superior vem em defesa da democracia e dos direitos constitucionais e humanos, reafirmar o nosso compromisso com a segurança e o acesso da comunidade à nossa instituição, e demonstrar nosso repúdio a toda e qualquer forma de violência. Por conseguinte, o CONSUNI também solicita a administração central desta universidade que se investigue a participação ou omissão da Vigilância Universitária e da Superintendência de Segurança Institucional (SSI) no caso citado.

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Foto: Angélica Gouveia